Câmara discute proposta que cria o Estatuto da Vítima
“Esperança!” assim a empresária, ex-modelo e ativista na luta contra a violência doméstica, Luiza Brunet, definiu a proposta que cria o Estatuto da Vítima, o Projeto de Lei (PL) 3890/20.
O estatuto assegura às... Leia mais...