A prefeitura paulista iniciou, na manhã desta segunda-feira (10), o programa Ampara SP, ação voltada para adesão do acolhimento social de pessoas em situação de rua. O objetivo é aumentar a adesão desta população aos serviços de assistência da rede municipal, visando aprimorar medidas já adotadas pelas equipes da assistência social e das subprefeituras.
Neste novo modelo, 46 técnicos especializados vão atuar 24 horas por dia, sete dias por semana, nos pontos com maior concentração de população que vive nas ruas da cidade. Serão duas equipes de 23 pessoas – compostas de pedagogos, sociólogos, terapeutas ocupacionais e arte-educadores – que se revezarão nos plantões para dar atendimento integral com escuta e acolhimento.
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“Quando desejarem, os abordados serão encaminhados para vagas contratadas pela prefeitura em hotéis, localizados no centro da cidade, que estarão preparados para receber, em equipamentos separados, pessoas sozinhas, com deficiência, famílias, idosos e população LGBTQIA+. Nos hotéis receberão, além da hospedagem, café da manhã, almoço, lanche e jantar. As vagas serão fixas e não apenas para pernoite”, informou a prefeitura.
O atendimento é integral, com escuta e acolhimento feitos por profissionais interdisciplinares, tais como pedagogos, sociólogos, terapeutas ocupacionais e arte-educadores.
“O projeto piloto é um aprimoramento das medidas já adotadas pelas equipes, com diversidade de metodologias e ações de especialistas que estarão empenhados para sensibilizar as pessoas sobre as questões acerca da situação de rua, da oferta de atendimento na rede socioassistencial, bem como do acolhimento e qualificação profissional”, informou a prefeitura em nota.
Críticas
A Defensoria Pública do Estado de São Paulo disse que a retirada de barracas desmontáveis e outros pertences pessoais desta população é prática ilegal e vedada pelo Decreto Municipal nº 59.246/2020 e que tem recebido, diariamente, relatos de ações que contrariam as políticas estabelecidas e as normas mencionadas, como o uso de jatos d’água e a tomada abusiva de pertences.
“Neste sentido, a Defensoria Pública já obteve judicialmente duas condenações do município, em ações civis públicas sobre o tema. Além disso, em conjunto com outras entidades, levou a questão ao Supremo Tribunal Federal por meio da ADPF 976, na qual se pleiteia a declaração da inconstitucionalidade da retirada de pertences das pessoas em situação por configurar violação aos direitos dessa população, infringindo os direitos fundamentais da igualdade e propriedade”, diz a nota.
Na avaliação do padre Júlio Lancelotti da Pastoral do Povo de Rua, o projeto está “estranho” já que segundo ele, não se sabe para onde as pessoas estão sendo levadas. “Nosso pessoal, que acompanhou o trabalho, perguntou hoje para onde essas pessoas estavam sendo levadas e eles disseram que não podiam falar, e que se alguém fotografasse eles não levariam”. Lancelotti disse que nem mesmo a prefeitura está informando a pastoral sobre o destino dos recolhidos.
Questionada, a prefeitura não respondeu e reafirmou as mesmas informações que já havia prestado, anteriormente, em nota.
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